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PEC do comércio eletrônico é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 15, por unanimidade, o parecer do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) do comércio eletrônico. A decisão, que leva a matéria para análise do plenário, visa cumprir um acordo costurado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acelerar a votação da PEC a fim de tentar promulgá-la até o meio do ano.

A medida, que tramita no Congresso desde 2011, fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet, por telefone ou em comércio não-presencial.

Atualmente, todo o recolhimento do ICMS fica com os Estados de origem das lojas do e-comerce, como São Paulo. No parecer, Eunício Oliveira avaliou que a nova realidade do comércio eletrônico no País, em razão do advento da internet, "trouxe muitos benefícios para o cidadão comum, mas também muitas distorções no equilíbrio econômico entre as unidades federadas". Segundo ele, a maioria das lojas virtuais fica sediada em poucos Estados, geralmente os mais ricos e desenvolvidos, o que garante a eles a retenção de toda a arrecadação do tributo. Ele destacou que a atual fórmula constitucional permite a manutenção da "anomalia".

"A PEC em comento procura reequilibrar essa relação, ordenando que parte dos recursos auferidos pelo recolhimento do ICMS seja canalizada para o Estado de destino, numa justa adequação à realidade dos fatos, que mostra tendência crescente de utilização do e-commerce nas mais diversas transações", afirmou o líder do PMDB, ao defender que não fez mudanças ao texto aprovado em fevereiro pela Câmara para que a matéria não volte para análise dos deputados. "É para que ela (a PEC) não fique no pingue-pongue", disse.

Pelo texto aprovado na Câmara, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção: para o ano de 2015, 20% para o Estado de destino e 80% para o de origem; para 2016, 40% para o destino e 60% para a origem; 2017, 60% para o Estado de destino e 40% para o de origem; para 2018, 80% para o destino e 20% para a origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o Estado de destino da mercadoria.

A proposta foi elogiada por senadores de todos os Estados, mesmo pelos que vão perder com a arrecadação, como São Paulo. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou que o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, é a favor da PEC. "Finalmente conseguimos chegar a um consenso e deveremos ter uma unanimidade (a favor da proposta). É uma entrada do Brasil no século XXI. São Paulo não perde, eu acredito que esse é um rearranjo para a modernidade", afirmou.

O senador e ex-governador paulista José Serra (PSDB) destacou que a proposta é fruto de um entendimento a que chegaram os 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. "Este projeto expressa um entendimento que houve no País", afirmou Serra, ao lembrar que a mudança prevista no parecer de Eunício Oliveira já era defendida por ele na época da Assembleia Constituinte.

José Serra mencionou o fato de que o Estado de São Paulo vai perder, no primeiro ano da entrada em vigor da emenda constitucional, R$ 850 milhões e, ao final de quatro anos, quando toda a arrecadação do ICMS ficará no destino, R$ 2,1 bilhões. O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que a proposta é um passo para acabar com a "famigerada guerra fiscal". A proposta seguirá para o plenário da Casa. Com a adoção do calendário especial, aprovado na terça-feira, 14, a PEC poderia ser votada com maior rapidez, sem a necessidade de esperar o encerramento de prazos regimentais.

Da Redação
Por Ricardo Brito - Brasília
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Idoso é encontrado morto e família suspeita de assassinato em Ingá, na PB

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Um idoso de 77 anos foi encontrado morto no quintal de sua residência na madrugada desta sexta-feira (17) no município de Ingá, no agreste paraibano. O corpo do idoso identificado como sendo de Luiz Raimundo Cieba, estava nos fundos da residência onde morava, aparentemente não havia sinais de violência. O mesmo residia na Rua Venâncio Neiva.

A polícia militar foi acionada e se dirigiu ao local para averiguações de praxe. O delegado plantonista, Dr. Luís de Barros Pessoa, junto com sua equipe de agentes da Polícia Civil fizeram os primeiros levantamentos, após as primeiras analises os agentes não encontraram indícios que possam indicar assassinato ou latrocínio, o corpo do idoso não apresenta sinais de violência e não houve nenhum objeto ou valores levados na residência. O delegado trabalha com hipótese mais provável de morte natural.

No entanto, pelo fato de haver sangue próximo ao corpo, a família suspeita que o idoso tenha sido assassinado. Diante disto, o delegado solicitou a presença da perícia técnica para analisar e melhor instruir o caso. No momento, aguarda-se a presença dos peritos que já estão a caminho.

Da Redação
Com Ingá Cidadão
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Município de Juarez Távora lança edital para eleições do Conselho Tutelar

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Juarez Távora, na região agreste da Paraíba, publicou na última segunda-feira (6) de abril, o período de inscrições para a composição do Conselho Tutelar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no período de 3 à 14 de Agosto. Confira o edital aqui.

Pode se inscrever pessoas que tenha mais de 21 anos, mora há mais de dois anos na cidade e que tenha experiência comprovada na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O candidato deve ter ensino fundamental e comprovar que não tem antecedentes criminais.

As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Presidente Getúlio Vargas, 52, Centro, das 8h às 12h, de segunda à sexta-feira.

A relação das inscrições deferidas será publicada até dia 18 de agosto pelo CMDCA. As eleições são em 4 de outubro. Os cinco mais votados, e os cinco suplentes, serão empossados no dia 02 de janeiro de 2016. O conselheiro eleito tem contrato de dedicação exclusiva com a prefeitura, e o mandato é de quatro anos. A remuneração dos conselheiros é correspondente ao salário mínimo nacional.

Da Redação
Com Assessoria
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Juiz diz que Prefeituras e Câmaras estão se tornando "organizações criminosas"

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O juiz de Direito, Aluízio Bezerra Filho, Coordenador do Mutirão da Improbidade Administrativa da Paraíba, revelou que no Estado da Paraíba ainda existem mais de 450 processos para serem elucidados até o fim do ano contra gestores e ex-gestores. O juiz revelou ainda que a grande maioria dos processos são contra prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. “As prefeituras e Câmaras Municipais estão se tornando verdadeiras organizações criminosas”, contou.


Bezerra Filho está coordenando um grupo de 8 juízes e 12 assessores que circula pelo estado, visitando comarcas e recolhendo processos de improbidade administrativa de diversos municípios. “Já conseguimos eliminar 81 processos e estamos trabalhando para termos um número expressivo para a próxima leva em maio”, disse.

Bezerra explicou que o principal fator que leva a um processo de improbidade administrativa é a desonestidade do gestor, obviamente. “De forma premeditada, desvia recursos públicos e traz prejuízo. O caminho mais comum é licitação, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde estão as maiores verbas dos orçamentos”, revelou.

Da Redação 
Com Pedro Callado
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CREA constata irregularidades em obras em Juarez Távora e outras 15 cidades da PB

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Na última semana, entre os dias 6 e 10 de abril, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) fez uma séria constatação. Após uma operação, que abrangeu quinze cidades paraibanas, foi verificadas que muitas obras não estão sendo acompanhadas por profissionais habilitados.

A equipe de fiscalização do CREA-PB esteve nas cidades de Campina Grande, Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Matinhas, Queimadas, Boqueirão, Massaranduba, Ingá, Riachão do Bacamarte, Juarez Távora, Serra Redonda, Esperança, Areia, Remígio e Pocinhos, realizando um total de 200 visitas, porém, de acordo com o gerente de fiscalização do Conselho, Antônio César foi feitas 169 autuações.

“Infelizmente constatamos que a maioria das obras fiscalizadas não está dentro da normalidade por não estarem registradas no Conselho de Engenharia. Iremos intensificar o trabalho de fiscalização, pois não podemos admitir construções sem o acompanhamento de um engenheiro ou outro profissional que esteja apto para isso”, destacou.

Esse trabalho de fiscalização foi voltado para a área da construção civil, e na oportunidade foi autuada uma empresa estrangeira que estava executando serviços em uma linha de transmissão sem o registro estadual.

Outros itens também foram verificados durante a fiscalização, entre eles, Segurança do Trabalho. Os profissionais do CREA-PB constataram que 95% dos trabalhadores do Brejo não utilizam os equipamentos de segurança (Equipamento de Proteção Individual – EPI / Equipamento de Proteção Coletiva – EPC). Foram verificados trabalhadores longe do solo sem cintos de segurança ou proteção das periferias, manuseando betoneiras sem botas, capacetes, luvas, e outros equipamentos.
Segundo o subgerente de Fiscalização do Crea-PB, no caso da verificação dessas irregularidades, foi feito um trabalho educativo para conscientizar empregados e empregadores sobre a importância dos itens de segurança nas obras.

A presidente do CREA-PB, Giucélia Figueiredo, enfatizou que o Conselho continuará executando esse tipo de fiscalização, que inclui também um trabalho de orientação: “Nosso dever é promover a segurança da população, e isso é feito através da presença de profissionais ligados ao sistema Confea/Crea. Somos um órgão de fiscalização, e de orientação, e quando as normas não forem respeitadas iremos atuar dentro do que a lei permite”

Da Redação
Com Dani Rabelo (Ascom/Crea-PB)
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Polícia Civil prende acusados de homicídios no município de Ingá, na PB

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A polícia civil realizou duas prisões importantes neste final de semana, que ajudarão a elucidar dois crimes realizados no município de Ingá: Uma prisão foi realizada no Rio de Janeiro e a outra na cidade de Ingá.

No sábado foi preso no Rio de Janeiro, Leandro de Assis Lima, 18 anos, o qual residia no bairro do Tijolo Cru, acusado de matar um morador de rua, que dormia na barraca de Maria localizada na calçada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ingá, ano passado numa sexta-feira, no caminho da feira.

No domingo, a polícia civil que já vinha monitorando os movimentos do acusado de assassinato de um mendicante que dormia no coreto da praça central de Ingá, na madrugada do dia 06 de junho de 2014, prendeu José Maurício Inácio Júnior, tendo este sido surpreendido quando veio à Ingá para buscar sua esposa e levá-la consigo para o Rio de Janeiro, onde estava foragido desde à época dos fatos.

Da Redação
Com Ingá Cidadão
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Posto de combustíveis e Multibank são alvos de assalto em Alagoa Grande, na PB

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Um posto de combustíveis foi arrombado na madrugada desta segunda-feira (13), no município de Alagoa Grande, na região do brejo paraibano. Os criminosos adentraram no local onde fica o escritório do estabelecimento e furtaram uma quantia em dinheiro e cheques.

A ação dos criminosos foi registrada pelo circuito de câmeras e monitoramento do estabelecimento. De acordo com a Polícia Militar, os criminosos entraram no estabelecimento pelo local onde ficava um aparelho de ar-condicionado que fica nos fundos do posto de combustíveis. O Delegado Dr. Pessoa investiga o caso.

Criminosos arrombam Agência do Multibank

Após uma trégua em explosões a caixas eletrônicos de bancos os bandidos agora estão agindo de outra forma e o objetivo, acredita a polícia, é trabalhar em silencia e não levantar suspeitas.

O destacamento militar de Alagoa Grande foi comunicado . Os policiais estiveram no local, mas nada puderam fazer. Foram realizadas diligências, no entanto, ainda não se tem conhecimento do paradeiro dos bandidos.

A Polícia Militar do município de Alagoa Grande também registrou outra ocorrência, uma agência do Multibank, localizado no centro da cidade, foi arrombada durante à madrugada.
Segundo informações, os bandidos roubaram uma quantia em dinheiro não revelada. A ação foi gravada pelas câmaras de seguranças.

A polícia esteve no local realizando os procedimentos de praxe e orientou o proprietário á prestar queixa crime junto à delegacia. A polícia está investigando as imagens com intuito de descobrir a autoria do crime. 

Da Redação
Com Informações Portal do Júlio
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