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TCE reprova contas do ex-prefeito de Ingá e impõe débito de R$ 140 mil

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (25), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, a quem impôs débito superior a R$ 140 mil, por despesas não comprovadas com consultoria jurídica, como propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou a reprovação, também, das contas de 2012 encaminhadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Patos, vereador Marcos Eduardo Santos, conforme entendeu o relator Nominando Diniz. Ainda cabem recursos contra essas decisões.

Com voto de desempate do presidente Arthur Cunha Lima, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2012 da prefeita de Pilar Virgínia Maria Peixoto.

A Corte aprovou com ressalvas as contas de 2013 da Secretaria de Estado das Finanças, de acordo com o relator Fábio Nogueira, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.

Ainda houve aprovação com ressalvas às contas de 2013 das Câmaras Municipais de Cacimba de Dentro, Santana de Mangueira e Arara. As dos municípios de Emas e São José de Espinharas tiveram as contas, correspondentes a este mesmo exercício, aprovadas sem restrição alguma.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de verbas da ordem de R$ 154.514.115,80. Participaram da sessão plenária conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Da Redação
Com Ascom TCE-PB
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Prefeitura de Juarez Távora realiza pelo 3º ano o programa Páscoa sem Fome

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Seguindo o exemplo dos últimos 2 anos, a Prefeitura de Juarez Távora, através da Secretaria de Assistência Social, irá promover a 3º Edição do Programa Páscoa Sem Fome 2015. Será distribuído centenas de cestas básicas à população carente do município Juarez Távora.

As pessoas carentes que se enquadram nos requisitos exigidos devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social para realizar o cadastro das famílias de baixa renda nesta próxima segunda-feira (30 de março) e terça-feira (31 de março) no horário das 08h às 12h para receber a senha de doação de cesta básica, em cumprimento ao Programa Páscoa Sem Fome 2015. Os documentos necessários para realização do cadastro são: (documento de identidade e cartão do Programa Bolsa Família).

A entrega das cestas básicas será realizada na próxima quinta-feira (02/04/2015), a partir das 08h no prédio da Secretaria de Assistência Social do município.

Da Redação
Com Assessoria
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RC assina decreto concedendo incentivo fiscal às indústrias da cerâmica vermelha

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O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (24), em Guarabira, decreto que adota Regime Especial de Tributação, com concessão de crédito presumido de ICMS, no percentual de 50%, calculado sobre o valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, a conhecida cerâmica vermelha. Com a medida, a partir de agora a indústria ceramista da Paraíba (linha vermelha), que hoje tem alíquota normal de 13,6% vai passar a pagar 8,5% de imposto nas vendas internas. Caso a comercialização seja feita para fora do Estado, a alíquota será reduzida de 9,6% para 6%.

Logo após assinar o decreto, Ricardo Coutinho destacou que o Estado precisa se preparar, bem como o nosso setor produtivo, para que ele fique cada vez mais fortalecido. “É por isso que eu estou aqui aumentando a competitividade da indústria da cerâmica vermelha”, observou. O governador comentou ainda que o Estado tem crescido em todas as suas áreas, destacando  os números do emprego formal, que cresceu 8,8% em 2014. “Ficamos no segundo lugar no país, perdemos para Tocantins, que é a maior fronteira agrícola desse país”, pontuou.

Ricardo acrescentou que, apesar da estiagem dos últimos quatro anos e da crise econômica do país, a Paraíba consegue se destacar por conta do seu setor produtivo e pelas ações do Poder Executivo. “O que quero compartilhar com vocês é que a Paraíba está no caminho certo e que é preciso aproveitar o momento para fazer investimentos”, ressaltou.

Incentivo fiscal – A concessão de Regime Especial de Tributação somente será permitida ao contribuinte que estiver em situação regular junto à Fazenda Pública Estadual, na forma do Regimento do ICMS, e beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional e as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, explica que a maioria dessas empresas são de pequeno porte e estão no Simples Nacional com alíquota de 3.95%; e quando elas passam para a tributação normal a alíquota é de 17%. O Estado está aumentando o crédito presumido de 20% para 50%.

“Isto faz com que a alíquota interna caia para 8.5%  e a alíquota para outros estados para 6%. Com esse decreto as empresas poderão crescer, sair do Simples Nacional e procurar novos mercados internos e principalmente externos, como Pernambuco e Rio Grande do Norte”, destacou.

As indústrias interessadas devem procurar a Secretaria de Estado da Receita para celebrar o Termo de Acordo.  Na Paraíba, o setor da cerâmica vermelha tem 150 empresas.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Tatiana Domiciano, enfatizou que o benefício fiscal reduzindo o valor de ICMS vai inibir a entrada de concorrentes no Estado, principalmente do Rio Grande do Norte. “Isto vai facilitar bastante o escoamento da produção do setor ceramista paraibano, de forma competitiva e mais produtiva. O setor emprega hoje cerca de 20 mil pessoas e tem faturamento em torno de 140 milhões de reais por ano”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha da Paraíba (Sindicer-PB), João Neto, afirmou que “esse incentivo do Governo da Paraíba ao setor representa um aumento no crédito presumido. As empresas vão conseguir recolher menos ICMS e poder competir em pé de igualdade com empresas de outros estados que estão vindo concorrer com nossos produtos aqui dentro”. E acrescentou: “Esta é uma importante conquista para todas as cerâmicas, independente de qual categoria ela se enquadre”.

Ele afirmou ainda que o aumento do crédito presumido permitirá o investimento em tecnologia que trará maior qualificação dos produtos, maior produção e, consequentemente, maior arrecadação tributária.

O empresário agradeceu ao governador Ricardo Coutinho por concretizar uma necessidade do setor ceramista de muitos anos e comemorou afirmando que, dessa forma, as empresas que estão crescendo e saindo do Simples Nacional poderão ampliar seus negócios com uma redução de 50% na alíquota. “Esse decreto vai melhorar a situação e garantir um futuro mais sustentável para o setor”, pontuou.

O presidente da Associação dos Ceramistas do Sertão e do Cariri, que representa 23 empresas, Gedeão Tibúrcio dos Santos, declarou que a redução de 50% nos impostos é bem recebida. “A medida vai dar fôlego para a competitividade”, afirmou.

Os secretários Efraim Morais (secretário de Estado do Governo) e Célio Alves (executivo da Comunicação), empresários do setor ceramista, empresário João Rafael, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região participaram da solenidade.

Da Redação
Com Assessoria
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UEPB lançará concurso para professor e técnico-administrativo no 2º semestre

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O reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Rangel Júnior, revelou, nesta terça-feira (24), durante entrevista a uma emissora de rádio de Campina Grande, que a Instituição deve realizar concurso público no segundo semestre deste ano.

Segundo ele, o edital com o número de vagas ainda não foi definido, mas serão oferecidos cargos de técnico-administrativo, que correspondem a 17% do quadro atual de temporários e para professores, em vagas únicas por departamentos, para suprir as deixadas por aposentadoria, exoneração e falecimento, de 2010 até agora.

“Vamos trabalhar para garantir orçamento para 2016 para que esses novos servidores possam iniciar o próximo ano trabalhando na UEPB como concursados”, garantiu o reitor.

Da Redação
Com MaisPB
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Tribunal de Contas da Paraíba aprecia contas de 3 Prefeituras e 7 Câmaras

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O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (25), a fim de julgar, em meio a outros, os processos atinentes a prestações anuais de contas oriundas de três Prefeituras e sete Câmaras Municipais. Também serão verificadas, na ocasião, as contas das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (exercício de 2012) e das Finanças (2013).

Terão as contas de 2012 analisadas pelo TCE os prefeitos de Natuba (José Lins da Silva Filho) e Pilar (Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges Ribeiro), além do ex-prefeito de Ingá (Luiz Carlos Monteiro da Silva).

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na mesma pauta do Tribunal são as de Patos (exercício de 2012), Santana de Mangueira, Cacimba de Dentro, Arara, Ouro Velho, Emas e São José de Espinharas (2013). Na ocasião, a Corte ainda verificará processo decorrente de tomada de contas especial na Câmara Municipal de Pitimbu.

As sessões plenárias do TCE, órgão sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Da Redação
Com MaisPB
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Carro desgovernado provoca acidente em posto de combustível no Cajá, na PB

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Um acidente aparentemente sem gravidade foi registrado no distrito do Cajá, cidade de Caldas Brandão, na noite desta terça-feira (24) por volta das 21h30 mais precisamente em um posto de combustível que fica as margens da BR 230, área urbana do referido distrito.

Segundo informações repassadas ao ExpressoPB a caminhonete S10, cor branca, placa NPW 5942, em nome da Comercial CO, que pertence ao proprietário do referido posto, que estava sendo conduzido por um funcionário, teria perdido o controle do veículo vindo a colidir com as as bombas de gasolina.

Até onde pôde-se apurar uma pessoa saiu ferido do acidente e encaminhada ao Hospital Regional de Itabaiana para os procedimentos médicos.


Da Redação
Com Expresso PB
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Apenas 34% das obras realizadas nas cidades paraibanas são com recursos próprios

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A dependência dos governos federal e estadual pelos municípios da Paraíba para a realização de obras ainda é grande. Tanto que apenas 34,8% de todas as construções feitas nas cidades paraibanas, em 2014, saíram dos cofres das prefeituras, segundo o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Os outros 65,2% vieram de verbas federais, estaduais ou de um desses governos em parceria com as gestões municipais. Dos 223 municípios paraibanos, 106 (47,53%) conseguiram fazer obras com recursos próprios.

De acordo com levantamento feito pelo Blog do Gordinho, junto ao Sagres, no ano passado foram realizadas 829 obras, sendo que 325 foram apenas com recursos do governo federal, ou seja, 39,2% do total. Outras 41 construções foram edificadas nas cidades com dinheiro do governo do estado. Dezessete partiram de verbas estaduais em parceria com os governos municipais e mais 157 foram realizadas com recursos do governo federal e das prefeituras.

Entre as prefeituras de pequeno porte, as que mais conseguiram andar com as próprias pernas e realizaram obras com recursos dos seus cofres foram Catingueira (12), Picuí (12), Manaíra (8) e Catolé do Rocha (8). Já entre as de médio porte Guarabira se destacou com 13 obras realizadas com dinheiro vindo do município. Campina Grande fez 32 com recursos próprios e João Pessoa, 20.

As verbas federais que se transformaram em obras foram mais vistas em Mulungu (16), Lagoa Seca (11), Picuí (9), Patos (9), Tavares (9), Pedra Lavrada (7), Serraria (7), Belém de Brejo do Cruz (6), Pombal (6), Solânea (6), Mari (5) e Sapé (5). João Pessoa teve 14 construções feitas com recursos do governo federal e Campina Grande apenas uma.

As cidades que conseguiram obras com recursos apenas estaduais foram: Alcantil, Amparo, Areia, Areia de Baraúnas, Aroeiras, Barra de São Miguel, Bayeux, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Camalaú, Coxixola, Cubati, Curral de Cima, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lastro, Nova Floresta, Parari, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Pombal, Queimadas, Riachão, Salgadinho, São Francisco, São João do Cariri, São José de Caiana, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Vicente do Seridó e Triunfo.

Obras não são sinônimos de benefícios entregues

As obras ressaltadas acima, contudo, não são sinônimos de benefícios entregues aos municípios. Muitas das construções ainda estão em fase de medição, outras são tão minúsculas que nem dá para chamar de edificação. Exemplo disso é a cidade de Catingueira, que aparece no levantamento como a que mais construiu com recursos próprios. Porém, entre as realizações estão, em sua maioria, demolição e construção de mata-burros – dispositivos que impedem a fuga do gado em propriedades rurais, mesmo quando a porteira está aberta e que também servem de estrados que funcionam como pontes, normalmente de madeira, concreto ou aço.

Em outras cidades há também, entre as obras realizadas, a colocação de pisos, ou a construção de apenas um muro. Outras vezes essas construções trataram-se somente da colocação de placas ou reposição de calçamentos. Em alguns casos foi contratada a empresa que ainda vai construir a obra.

Também se destacam obras como as feitas em Mulungu, que aparece como a cidade que mais recebeu obras do governo federal. Todas elas, no entanto, referem-se apenas a medições para que as construções venham a ser realizadas depois. Há, no município, medições para a execução de Unidade Básica de Saúde, Academia de Saúde ao ar livre, quadras escolares, entre outras.

Entretanto, os municípios não sobrevivem apenas de obras de pequeno porte. Também foram realizadas construções de escolas, creches, açudes, calçamentos, entre outros. Em Cacimba de Dentro, por exemplo, um Centro de Capacitação de Profissionais de Unidades Educacionais do Município foi construído com recursos próprios. Outra obra que se destaca está em Conceição, onde foi construída uma Academia de Saúde, também com verba da própria prefeitura.

Importante: Os dados coletados junto ao Sagres referem-se apenas as obras que foram construídas. Nesse levantamento não estão inclusas obras de ampliação, recuperação, ampliação e reforma e ampliação e recuperação.

Da Redação
Com Blog do Gordinho 
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